CNE nega revalidação de diploma estrangeiro e extingue pedido da Santa Marcelina
Conselho Nacional de Educação rejeitou recurso sobre diploma da Bolívia e encerrou processo de recredenciamento da Faculdade Santa Marcelina.
Pontos principais
- O CNE negou o recurso de Thayrla Cunha Cardoso contra o indeferimento da revalidação de seu diploma de medicina obtido na Universidad Cristiana de Bolivia.
- O pedido de recredenciamento da Faculdade Santa Marcelina, em São Paulo, foi extinto pelo conselho.
- A instituição poderá solicitar futuramente sua transformação em Centro Universitário seguindo o calendário regulatório.
- Os pareceres dependem de homologação do Ministro da Educação e possuem prazo de 30 dias para apresentação de recursos.
O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou pareceres que negam a revalidação de um diploma de medicina emitido pela Universidad Cristiana de Bolivia, referente ao recurso de Thayrla Cunha Cardoso contra decisão da Universidade Federal do Amazonas. Paralelamente, o órgão extinguiu o pedido de recredenciamento da Faculdade Santa Marcelina, situada em São Paulo, embora a instituição mantenha a possibilidade de solicitar sua transformação em Centro Universitário conforme as normas vigentes. Para que as decisões produzam efeitos legais, é necessária a homologação do Ministro de Estado da Educação. Os interessados dispõem de um prazo de 30 dias, a contar da publicação da súmula, para apresentar recursos.
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