SÚMULA DO PARECER CNE/CES nº 14/2026 (*)

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O que significa para o Brasil?

Este ato anula oficialmente o Parecer CNE/CES nº 14/2026, que havia sido publicado anteriormente. A decisão baseia-se na Lei nº 9.784, que trata do processo administrativo federal.

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Texto integral

SÚMULA DO PARECER CNE/CES nº 14/2026 (*) REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 26, 27, 28 E 29 DO MÊS DE JANEIRO/2026 (Complementar à Publicada no DOU de 8/6/2026, Seção 1, p. 175) CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR Parecer CNE/CES 14/2026. Anulado, com fulcro no Artigo 53 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Brasília, 16 de julho de 2026. CHRISTY GANZERT PATO Secretário-Executivo N. da Codou: Republicada por ter saído, no DOU de 17/07/2026, Seção 1, pág. 94, com incorreção.

Entidades citadas

Pessoas

Christy Ganzert Pato

Órgãos

Câmara de Educação Superior

Locais

Brasília

Normas citadas

Parecer CNE/CES nº 14/2026Lei nº 9.784

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