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ANTT reestrutura regimento interno e cria núcleo de inovação

A ANTT atualizou seu regimento interno, criando o ATTENA para fomentar inovações e reorganizando superintendências para otimizar a governança.

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17/07 às 06:45

Pontos principais

  • Criação do Ambiente de Transformação e Tecnologia em Transportes Terrestres (ATTENA) para coordenar projetos tecnológicos.
  • Reorganização administrativa com novas superintendências de Governança Estratégica e de Articulação Institucional.
  • Reforço da independência funcional de órgãos como Ouvidoria, Corregedoria e Auditoria Interna.
  • Formalização de instrumentos de apoio à decisão, incluindo o Plano Estratégico e a Agenda Regulatória.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou a Resolução nº 6.083, que estabelece um novo regimento interno para a autarquia. A principal mudança é a criação do Ambiente de Transformação e Tecnologia em Transportes Terrestres (ATTENA), uma unidade dedicada a fomentar inovações regulatórias e soluções tecnológicas para o setor. Além disso, a estrutura administrativa foi reorganizada com a criação de novas superintendências focadas em governança estratégica e relações institucionais, visando maior eficiência na gestão pública.

A medida também reforça a independência funcional de órgãos de controle, como a Corregedoria, a Auditoria Interna e a Procuradoria Federal Especializada. Ao consolidar instrumentos como o Plano Estratégico e as Análises de Impacto Regulatório, a agência busca modernizar seus processos decisórios e alinhar sua atuação às demandas atuais de infraestrutura e tecnologia no transporte terrestre brasileiro.

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