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Tribunal do Quênia mantém proibição de cannabis para uso religioso

Justiça queniana rejeita pedido de rastafáris para uso ritualístico de maconha, mantendo a proibição da substância no país.

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Foto: RFI (EN)
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16/07 às 07:31

Pontos principais

  • O Tribunal Superior do Quênia negou o direito de rastafáris utilizarem cannabis em rituais religiosos.
  • A corte entendeu que a liberdade religiosa não se sobrepõe à legislação atual sobre drogas.
  • Advogados dos demandantes confirmaram que pretendem recorrer da decisão judicial.
  • O caso reacendeu o debate nacional sobre a reforma das leis de drogas e os limites da liberdade de culto.

O Tribunal Superior do Quênia decidiu manter a proibição do uso de cannabis no país, rejeitando um pedido apresentado por membros da comunidade rastafári. Os demandantes argumentavam que o consumo da planta é um elemento essencial de suas práticas religiosas e que a restrição violaria o direito constitucional à liberdade de culto. No entanto, o tribunal concluiu que a proibição vigente deve prevalecer, independentemente da motivação religiosa alegada pelos fiéis. A decisão representa um revés para os defensores da causa, que já anunciaram a intenção de recorrer da sentença em instâncias superiores. O caso ganhou destaque nacional por evidenciar o conflito entre as políticas rígidas de controle de drogas no Quênia e as demandas por maior flexibilidade em nome da liberdade religiosa, mantendo o tema como um ponto central na agenda de reformas legislativas do país.

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