Senado analisa projeto que exige assinatura física em empréstimos de idosos
O PL 74/2023 busca combater golpes financeiros contra idosos exigindo assinatura presencial ou física na contratação de empréstimos consignados.
Pontos principais
- O projeto de lei 74/2023 tramita na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
- A proposta torna obrigatória a assinatura física ou presencial, mesmo em contratos digitais ou telefônicos.
- A medida visa reduzir fraudes em empréstimos consignados voltados a aposentados e pensionistas.
- Dados do IBGE mostram que 70% dos idosos brasileiros acessam a internet, aumentando a exposição a riscos.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal analisa o Projeto de Lei 74/2023, de autoria do senador Paulo Paim, que estabelece novas regras para a contratação de empréstimos consignados por idosos. O texto propõe a obrigatoriedade de assinatura física ou presencial em contratos, invalidando a exclusividade de validações feitas apenas por meios eletrônicos ou telefônicos. A iniciativa surge como uma resposta ao aumento expressivo de golpes financeiros que vitimam essa parcela da população. Com 70% dos idosos brasileiros já integrados ao ambiente digital, segundo dados do IBGE, a vulnerabilidade a fraudes em serviços bancários tornou-se uma preocupação crescente. O projeto busca oferecer uma camada extra de segurança jurídica e proteção ao consumidor, dificultando a atuação de criminosos que exploram a digitalização dos serviços financeiros para realizar contratações indevidas em nome de aposentados e pensionistas.
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