Governo prepara MP para renegociar R$ 100 bilhões em dívidas rurais
Medida provisória deve ser publicada na próxima semana, oferecendo prazos de até dez anos e juros entre 6% e 12% para produtores afetados por crises climáticas.
Pontos principais
- A medida provisória abrange um volume de renegociação estimado em R$ 100 bilhões.
- O impacto fiscal para o Tesouro Nacional é projetado entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões anuais.
- Produtores deverão comprovar perdas superiores a 30% decorrentes de eventos climáticos ou queda de renda.
- As taxas de juros serão escalonadas: 6% para pequenos, 9% para médios e até 12% para grandes produtores.
- O prazo para quitação das dívidas renegociadas poderá chegar a dez anos, com carência de até dois anos.
- O texto prevê limites de renegociação de R$ 8 milhões por CPF para grandes produtores.
- A proposta inclui a criação de um fundo garantidor do agro e novas regras para exigências de garantias bancárias.
O governo federal finaliza os detalhes de uma medida provisória destinada a renegociar dívidas do setor agropecuário, com foco em produtores que sofreram prejuízos significativos devido a crises climáticas. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a iniciativa busca oferecer alívio financeiro ao setor, abrangendo um volume total de aproximadamente R$ 100 bilhões. A proposta, que deve ser publicada nos próximos dias, é resultado de intensas negociações entre a equipe econômica e o Congresso Nacional, equilibrando o suporte ao campo com a responsabilidade fiscal, com custo anual estimado entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões.
Para acessar as condições de pagamento, que preveem prazos de até dez anos e carência de dois, o produtor deverá comprovar perdas superiores a 30%. As taxas de juros foram definidas de forma escalonada, variando de 6% para pequenos agricultores até 12% para grandes produtores. Além da renegociação, o governo planeja instituir um fundo garantidor do agro e ajustar as exigências de garantias bancárias. O ministro ressaltou que as medidas também visam mitigar o chamado 'risco moral', buscando conter a inadimplência estratégica no setor rural.
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