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EUA decidem nesta quarta sobre imposição de tarifas contra o Brasil

O governo Trump avalia aplicar sobretaxas de até 37,5% sobre produtos brasileiros após investigação comercial que questiona o sistema Pix e políticas regulatórias.

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Foto: Época Negócios
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14/07 às 13:45 · atualizado 15/07 às 00:31

Pontos principais

  • O Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) encerra nesta quarta-feira o prazo para decidir sobre tarifas retaliatórias.
  • A investigação baseia-se na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, citando práticas comerciais consideradas desleais.
  • O sistema de pagamentos Pix é um dos focos da disputa, com o governo americano alegando conflito de interesses do Banco Central.
  • Outros pontos de atrito incluem a regulação de redes sociais, questões de propriedade intelectual, desmatamento e o mercado de etanol.
  • Caso confirmadas, as tarifas podem elevar o Brasil à segunda posição entre os países mais taxados pelos Estados Unidos.
  • O governo brasileiro defende que o Pix é uma infraestrutura pública essencial para a inclusão financeira e nega violações comerciais.
  • Representantes da indústria e do agronegócio alertam para os impactos econômicos negativos de uma possível guerra comercial.

O governo dos Estados Unidos, sob a gestão de Donald Trump, conclui nesta quarta-feira uma investigação comercial que pode resultar na imposição de tarifas de até 37,5% sobre produtos brasileiros. A ofensiva, fundamentada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, aponta supostas práticas desleais, com destaque para o funcionamento do sistema de pagamentos Pix. Washington argumenta que o Banco Central do Brasil atua simultaneamente como regulador e operador, o que geraria um conflito de interesses prejudicial a operadoras de cartões de crédito estrangeiras. Além do sistema financeiro, o USTR também manifestou preocupações com a regulação de plataformas digitais, questões ambientais e o acesso ao mercado de etanol.

O governo brasileiro tem buscado negociar para evitar a aplicação das medidas, argumentando que o Pix é uma ferramenta fundamental de inclusão financeira e que as políticas internas do país respeitam os acordos internacionais. Analistas do setor financeiro e observadores internacionais destacam que a disputa possui um forte componente político e nacionalista, refletindo tensões na agenda comercial da Casa Branca. Caso as tarifas sejam confirmadas, o Brasil poderá se tornar o segundo país mais taxado pelos EUA, atrás apenas da China, o que geraria impactos significativos para diversos setores da economia nacional e para a balança comercial entre as duas nações.

Fonte primária

Office of the United States Trade Representative (USTR) — Federal Register, Vol. 91, No. 107

Notice of Determination and Request for Comments Concerning Action Pursuant to Section 301: Brazil's Acts, Policies, and Practices Related to Digital Trade and Electronic Payment Services; Unfair, Preferential Tariffs; Anti-Corruption Enforcement; Intellectual Property Protection; Ethanol Market Access; and Illegal Deforestation

Publicado em 4/6/2026 (decisão de 1/6/2026), o USTR determina, sob as seções 301(b) e 304(a) do Trade Act de 1974, que práticas do Brasil em seis frentes são 'unreasonable' e oneram ou restringem o comércio dos EUA, tornando-as passíveis de ação. Sobre o Pix, especificamente: o Banco Central brasileiro atua simultaneamente como regulador e operador do sistema, o que configura conflito de interesse; a autoridade monetária exige que instituições com mais de 500 mil contas ofereçam Pix, dá a ele destaque obrigatório na tela principal dos apps e limita as tarifas que podem ser cobradas por transações via Pix, o que na visão do USTR desfavorece provedores eletrônicos de pagamento dos EUA (cartões, etc.) frente ao 'campeão nacional' brasileiro. As outras cinco frentes citadas: tarifas preferenciais concedidas a México e Índia em detrimento das exportações americanas; fiscalização insuficiente de corrupção (nota 34/100 no CPI 2024 citada); proteção fraca de propriedade intelectual (pendência de patente 30-38% maior que nos EUA); tarifas ao etanol americano (18% desde fev/2023) sem reciprocidade; e desmatamento ilegal não fiscalizado na Amazônia. Como ação proposta, o USTR recomenda tarifa de 25% sobre todos os bens do Brasil, com exceções para itens já sob tarifas da Seção 232 (aço, alumínio, cobre) e cerca de 1.600 linhas do HTS listadas em anexo (incluindo ~430 linhas de uso aeronáutico civil). O processo: investigação aberta por ordem direta do presidente em 15/7/2025; comentários públicos até 1/7/2026; audiência pública nos dias 6 e 7/7/2026 na U.S. International Trade Commission; ação formal a ser definida dentro do prazo estatutário de 12 meses da abertura — ou seja, até 15/7/2026, data à qual a notícia da DJ se refere.

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