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Balneário Camboriú revisa plano diretor para ampliar habitação

Nova lei de uso do solo permite apartamentos menores para atrair trabalhadores que não conseguem arcar com o custo de vida na cidade.

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14/07 às 09:45

Pontos principais

  • O novo Plano Diretor, promulgado em 15 de junho de 2026, é a primeira atualização das regras urbanas da cidade desde 2008.
  • A legislação permite agora a construção de apartamentos de um quarto, medida voltada a reduzir o custo de moradia para trabalhadores.
  • A prefeita Juliana Pavan afirmou que profissionais com renda entre R$ 5 mil e R$ 15 mil enfrentam dificuldades para residir no município.
  • O plano prevê a verticalização em corredores de desenvolvimento nos bairros, com torres de até 40 pavimentos via outorga onerosa.
  • A lei anterior proibia unidades com menos de dois quartos, o que impulsionou a predominância de imóveis de alto padrão e luxo.
  • O projeto inclui restrições ao crescimento vertical em áreas de conservação ambiental e proíbe o uso de vidros reflexivos nesses locais.

A prefeitura de Balneário Camboriú promulgou um novo Plano Diretor com o objetivo de reestruturar o desenvolvimento urbano e mitigar o déficit habitacional para a classe trabalhadora. Com o metro quadrado mais caro do Brasil, a cidade tem forçado muitos profissionais a buscarem moradia em municípios vizinhos, como Camboriú e Itajaí. A nova lei de uso e ocupação do solo busca alterar esse cenário ao permitir a construção de unidades menores, de apenas um quarto, visando tornar o mercado imobiliário local mais acessível para quem possui renda mensal de até R$ 15 mil.

Além da flexibilização para habitações menores, o plano estabelece diretrizes para a verticalização em corredores de desenvolvimento, permitindo edifícios de 30 a 40 pavimentos em áreas específicas dos bairros. A gestão municipal defende que a medida não visa reduzir o padrão de luxo consolidado na orla, mas sim diversificar a oferta habitacional. O texto também impõe limites ao crescimento vertical em zonas de proteção ambiental, proibindo fachadas espelhadas nessas regiões para preservar a paisagem natural.

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