Polícia Civil de SP proíbe uso de fardas e viaturas em campanhas eleitorais
Corregedoria determina denúncia ao Ministério Público Eleitoral caso agentes utilizem estrutura da corporação para fins de propaganda política.
Pontos principais
- A medida veda o uso de fardas, viaturas e símbolos da Polícia Civil em atividades de campanha.
- Autoridades devem comunicar imediatamente o Ministério Público Eleitoral ao detectarem irregularidades.
- A decisão visa assegurar a neutralidade institucional da corporação durante o período eleitoral.
- A regra proíbe o uso do cargo e da estrutura estatal para beneficiar pré-candidaturas.
A Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo emitiu uma portaria que estabelece diretrizes rígidas contra o uso da estrutura policial para fins eleitorais. A norma determina que qualquer agente que utilizar fardas, viaturas ou símbolos da corporação em ações de propaganda política será denunciado ao Ministério Público Eleitoral. A medida tem como objetivo principal preservar a neutralidade institucional da Polícia Civil, impedindo que o prestígio e os recursos do cargo sejam empregados para favorecer pré-candidaturas ou influenciar o pleito. Com a nova determinação, as autoridades policiais ficam obrigadas a reportar prontamente qualquer irregularidade identificada, reforçando a proibição do uso de bens públicos em campanhas. A iniciativa busca garantir a integridade do processo eleitoral e evitar o uso indevido da máquina pública por parte de agentes da segurança.
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