Governo altera composição do Conselho Fiscal da Embratur
Decreto publicado nesta terça-feira inclui um representante do Ministério das Comunicações no colegiado da agência de promoção turística.
Pontos principais
- O Decreto nº 13.060, publicado em 7 de julho de 2026, altera a estrutura do Conselho Fiscal da Embratur.
- A principal mudança é a inclusão de um assento permanente para o Ministério das Comunicações no órgão.
- A medida entra em vigor imediatamente após a sua publicação no Diário Oficial da União.
O governo federal oficializou, por meio do Decreto nº 13.060, uma mudança na governança da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). A partir de agora, o Conselho Fiscal da autarquia passa a contar com a participação de um representante do Ministério das Comunicações. A alteração, que já está em vigor, visa integrar a pasta ao colegiado responsável pela fiscalização das contas e da gestão financeira da agência. A medida reflete um movimento de reestruturação administrativa, buscando maior alinhamento entre as políticas de promoção turística internacional e as estratégias de comunicação do governo federal. O Conselho Fiscal da Embratur desempenha um papel central na transparência e no controle dos recursos destinados à divulgação do Brasil no exterior, e a inclusão do novo membro altera a dinâmica de deliberação interna da autarquia.
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