Governo federal altera estrutura de governança de estatais

O governo federal publicou o Decreto nº 13.056, que atualiza a composição dos órgãos responsáveis pelas diretrizes de governança corporativa em empresas estatais e na administração de participações societárias da União. A medida altera o Decreto nº 12.301, de 9 de dezembro de 2024, ao incluir formalmente a Casa Civil da Presidência da República, o Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento e Orçamento na estrutura de gestão dessas entidades. As novas diretrizes entraram em vigor na data de publicação do ato, em 6 de julho de 2026.