Conselheiro da Comissão de Anistia propõe responsabilizar empresas pela ditadura
Proposta sugere que empresas que apoiaram o regime militar arquem com custos de indenizações pagas pelo Estado a perseguidos políticos.
Pontos principais
- O conselheiro Prudente Mello defende que companhias que colaboraram com a ditadura sejam corresponsáveis pelas reparações financeiras.
- A medida visa aplicar o direito regressivo para buscar o ressarcimento aos cofres públicos, que já gastaram mais de R$ 1 bilhão em indenizações.
- Empresas teriam auxiliado a repressão por meio de listas de grevistas, demissões políticas e repasse de dados aos órgãos de segurança.
- A recomendação foi apresentada durante um processo de reparação ao Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes.
- O projeto ainda depende de análise da Consultoria Jurídica do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para avançar.
O conselheiro da Comissão de Anistia, Prudente Mello, recomendou que o Estado brasileiro busque na Justiça a responsabilização financeira de empresas que colaboraram com a ditadura militar entre 1964 e 1985. A proposta, apresentada durante um processo de reparação ao Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes, sugere que essas companhias sejam corresponsáveis pelas indenizações pagas pelo governo a perseguidos políticos. Segundo o conselheiro, o Estado já desembolsou mais de R$ 1 bilhão em reparações, e as empresas teriam participado ativamente da repressão ao fornecer listas de grevistas e informações aos órgãos de segurança.
A iniciativa busca utilizar o direito regressivo para recompor os cofres públicos. Caso a recomendação seja acatada, o governo poderá acionar judicialmente as empresas envolvidas. A proposta aguarda agora o crivo da Consultoria Jurídica do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para definir os próximos passos legais.
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