MPF investiga novas empresas por cumplicidade com a ditadura militar
Ministério Público Federal busca novos acordos de reparação com empresas que colaboraram com violações de direitos humanos durante o regime militar.
Pontos principais
- O MPF investiga 13 empresas suspeitas de apoiar órgãos de repressão e vigiar trabalhadores durante a ditadura.
- A estratégia jurídica utiliza o caso da Volkswagen, que pagou R$ 36,3 milhões em 2020, como modelo de reparação.
- Investigações contornam a Lei da Anistia ao focar na responsabilidade civil de pessoas jurídicas.
- Pesquisas do Caaf/Unifesp fundamentam a ligação entre o setor privado e as práticas de perseguição estatal.
O Ministério Público Federal (MPF) ampliou as investigações sobre a colaboração de empresas privadas com a ditadura militar brasileira. O órgão apura a participação de 13 companhias em práticas como vigilância interna, criação de listas de perseguição a funcionários e apoio logístico a órgãos de repressão estatal. A estratégia atual, baseada em evidências documentais produzidas pelo Caaf/Unifesp, busca firmar novos acordos de reparação financeira e histórica, utilizando como precedente o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Volkswagen em 2020. Ao direcionar o foco para a responsabilidade das pessoas jurídicas, o MPF contorna as limitações impostas pela Lei da Anistia, que protege pessoas físicas. A iniciativa destaca o Brasil no cenário latino-americano, sendo um dos poucos países da região que ainda não revisou integralmente suas leis de impunidade sobre o período autoritário.
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