Comissão do Senado aprova projeto que criminaliza falsa identidade digital
A proposta tipifica o uso de identidades falsas na internet para cometer crimes como estelionato e assédio, visando reduzir a impunidade.
Pontos principais
- O projeto de lei PL 675/2025 altera o Código Penal para tipificar especificamente a fraude por falsa identidade digital.
- A medida visa combater práticas como o 'catfishing', frequentemente utilizadas em golpes financeiros e casos de assédio.
- A senadora Damares Alves, autora do texto, argumenta que a legislação atual carece de clareza para punir delitos no ambiente virtual.
- A aprovação na Comissão de Segurança Pública representa um avanço no endurecimento das penas contra crimes cibernéticos no Brasil.
A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou o projeto de lei 675/2025, que busca tipificar o uso de falsa identidade digital como crime no Código Penal brasileiro. A iniciativa, de autoria da senadora Damares Alves, tem como objetivo principal oferecer maior segurança jurídica para o combate a fraudes online, incluindo a prática conhecida como 'catfishing', que é recorrentemente utilizada para a aplicação de golpes financeiros e o assédio de vítimas. Com a aprovação na comissão, o texto avança no processo legislativo como uma resposta direta ao aumento dos delitos cometidos no ambiente virtual. A medida é vista como um passo fundamental para endurecer as penas contra criminosos que se aproveitam do anonimato digital, garantindo que as autoridades tenham ferramentas mais precisas para identificar e punir condutas que lesam terceiros na internet.
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