União e governo de SP pedem falência do Grupo Dolly por dívida bilionária

A União e o governo de São Paulo protocolaram um pedido conjunto de falência contra o Grupo Dolly, motivado por um passivo tributário e previdenciário que atinge R$ 15,7 bilhões. A medida ocorre logo após a extinção, em maio, do processo de recuperação judicial da empresa, que tramitava há oito anos. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo argumentam que o instituto foi utilizado como uma estratégia de blindagem patrimonial, e não para a efetiva reestruturação do negócio. A ação é amparada por um entendimento recente do STJ que equipara fazendas públicas a credores privados em execuções fiscais, além de mudanças legislativas que endureceram as regras para empresas com débitos tributários elevados.

A petição solicita que as operações da empresa sejam mantidas sob a supervisão de um administrador judicial, visando a preservação dos postos de trabalho e a continuidade da produção. O cenário torna-se mais complexo devido ao histórico da companhia, que foi alvo de investigações por fraude fiscal, organização criminosa e lavagem de dinheiro em 2018. Com a extinção da recuperação judicial, especialistas do setor jurídico avaliam que as possibilidades de uma nova tentativa de reestruturação para o grupo são mínimas, deixando a falência como o desfecho mais provável diante da magnitude da dívida.

Embora o Grupo Dolly tenha comunicado anteriormente que suas atividades fabris e comerciais permanecem funcionando sem interrupções, o processo segue agora para análise do Judiciário. A empresa terá a oportunidade de apresentar sua defesa em meio ao debate sobre os limites da cobrança de débitos fiscais pelo Estado e a viabilidade de continuidade operacional de companhias com passivos dessa proporção.