Damares Alves cobra implementação de cadastro nacional de predadores
A senadora critica a demora do governo federal em operacionalizar o banco de dados de criminosos sexuais previsto em lei.
Pontos principais
- A senadora Damares Alves exige a regulamentação imediata do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais.
- O sistema é amparado pelas Leis 14.069/2020 e 15.035/2024, mas segue sem estar operacional.
- O Partido Novo acionou o STF por meio da ADPF 1328 para questionar a omissão do Executivo.
- O governo federal alega que o atraso decorre de dificuldades técnicas, operacionais e lacunas na legislação.
A senadora Damares Alves cobrou do governo federal a implementação urgente do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, ferramenta prevista em lei para auxiliar no combate a crimes contra vulneráveis. A parlamentar destacou a necessidade da medida citando casos recentes de abusos, enquanto o Partido Novo move a ADPF 1328 no Supremo Tribunal Federal para questionar a demora na operacionalização do sistema. O banco de dados, fundamentado pelas Leis 14.069/2020 e 15.035/2024, deveria centralizar informações sobre condenados por crimes sexuais, facilitando o monitoramento e a prevenção de reincidências. Em resposta, o governo federal justifica o atraso na implementação citando desafios técnicos e operacionais, além de apontar lacunas na legislação vigente que dificultariam a integração dos dados. A pressão política aumenta a urgência sobre o Executivo para que o sistema seja finalmente colocado em funcionamento.
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