STF julgará em agosto regra de sucessão do governo do Rio
Ministro Flávio Dino liberou ação que definirá se sucessão no Rio de Janeiro ocorrerá por meio de eleições diretas ou indiretas.
Pontos principais
- O STF decidirá em agosto o modelo de sucessão após a inelegibilidade de Cláudio Castro.
- O PSD pleiteia a realização de eleições diretas, contrapondo decisão anterior do TSE.
- O estado vive um vácuo sucessório sem vice-governador e com o presidente da Alerj cassado.
- O presidente do TJRJ, Ricardo Couto de Castro, exerce o cargo de governador interinamente.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a ação que discute o rito de sucessão no governo do Rio de Janeiro. O impasse jurídico surgiu após a condenação e consequente inelegibilidade do governador Cláudio Castro, deixando o estado sem um sucessor imediato, dado que o cargo de vice-governador está vago e o presidente da Assembleia Legislativa (Alerj) foi cassado. Atualmente, o comando do Executivo fluminense está sob responsabilidade interina do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro. O plenário da Corte deverá definir se o comando do estado será preenchido por eleições diretas, conforme defende o PSD, ou por pleito indireto realizado pela Alerj, como havia determinado anteriormente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O processo estava sob pedido de vista desde abril e deve ser pautado logo após o recesso do Judiciário.
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