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Suprema Corte dos EUA mantém lei de votos por correio no Mississippi

A Corte rejeitou desafio do Partido Republicano e manteve lei que permite a contagem de votos por correio recebidos até cinco dias úteis após o dia da eleição.

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Foto: G1 Mundo
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29/06 às 11:31 · atualizado 19:34

Pontos principais

  • A decisão foi aprovada por 5 votos a 4, com o voto decisivo da juíza conservadora Amy Coney Barrett alinhando-se aos três juízes liberais e ao presidente John Roberts.
  • A lei do Mississippi permite a contagem de votos postados até o dia da eleição e recebidos em até cinco dias úteis após o pleito.
  • A medida impacta políticas similares de aceitação de votos pós-eleição em cerca de 30 estados e no Distrito de Colúmbia.
  • O Comitê Nacional Republicano (RNC) e a administração Trump contestaram a prática, buscando restringir a contagem apenas aos votos recebidos até o dia da eleição.
  • O governo argumentou que a contagem tardia prejudica a integridade eleitoral, apesar da falta de evidências de fraudes generalizadas.
  • A decisão garante a validade dessas regras para as eleições de meio de mandato (midterms) de novembro.
  • O resultado é visto como uma vitória para o Partido Democrata e um revés para o Partido Republicano e o presidente Donald Trump.

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu manter a validade de uma lei do Mississippi que permite a contagem de votos enviados por correio após o dia da eleição, desde que postados dentro do prazo legal. A decisão, aprovada por 5 votos a 4, reverteu uma instância anterior e rejeitou o desafio apresentado pelo Comitê Nacional Republicano (RNC) e pela administração do presidente Donald Trump. O voto decisivo veio da juíza conservadora Amy Coney Barrett, que se alinhou aos três juízes liberais e ao presidente da Corte, John Roberts, consolidando uma derrota para o governo, que argumentava que a contagem de cédulas recebidas após o dia do pleito poderia comprometer a segurança do processo eleitoral, embora sem apresentar evidências de fraudes.

O entendimento da maioria reforça que o direito ao voto é exercido no momento em que o eleitor completa o envio. A medida possui implicações diretas para as eleições de meio de mandato (midterms) de novembro, uma vez que cerca de 30 estados e o Distrito de Colúmbia possuem políticas semelhantes de aceitação de votos recebidos após o dia da eleição. Com a manutenção da lei, o tribunal garante a continuidade de práticas que visam assegurar a participação de diversos grupos, incluindo militares e cidadãos residentes no exterior, mantendo o status quo das regras eleitorais em diversos estados norte-americanos.

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