Política antimanicomial do CNJ avança com fechamento de unidades

A política antimanicomial promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução 487, busca substituir a internação em hospitais de custódia pelo tratamento em liberdade. A iniciativa, que visa combater violações de direitos humanos e maus-tratos historicamente associados a essas instituições, tem apresentado resultados práticos, com uma queda significativa no número de pacientes internados entre 2023 e 2025 e a desativação completa de unidades em seis estados. O modelo propõe que o acompanhamento de pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei seja realizado por meio da rede de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Contudo, a implementação enfrenta resistência jurídica, com entidades como a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e membros do Ministério Público questionando a capacidade da rede pública de saúde em absorver essa demanda, levando o debate ao Supremo Tribunal Federal.