O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o programa Cuidar, uma iniciativa que integra o plano Pena Justa, com o objetivo de ampliar o acesso à saúde no sistema prisional brasileiro. A formalização do programa ocorreu com a assinatura de um acordo de cooperação técnica entre o CNJ, os Ministérios da Saúde e da Justiça, e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Edson Fachin, enfatizou que o direito à saúde deve ser assegurado a todos, mesmo àqueles privados de liberdade. Especialistas presentes no lançamento destacaram os desafios enfrentados, como a alta incidência de doenças infecciosas e problemas de saúde mental nas prisões. A Fiocruz exemplificou a gravidade da situação ao apontar que a taxa de mortalidade por tuberculose é 17 vezes maior em prisões, sublinhando a urgência de melhorias nos ambientes carcerários e nos métodos de diagnóstico.