Brasil avança no fechamento de manicômios judiciários

O Brasil vive um processo de reforma no sistema de saúde mental voltado a pessoas em conflito com a lei, impulsionado pela Resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma determina o fechamento dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, visando substituir o modelo de internação por um cuidado em liberdade, alinhado à Lei da Reforma Psiquiátrica. Desde a implementação, houve uma redução significativa no número de internos, que passou de 2.314 em 2023 para 1.655 no primeiro semestre de 2025, com seis estados já tendo concluído a transição. A medida é motivada por denúncias de violações de direitos humanos e maus-tratos nessas unidades. Contudo, a transição enfrenta resistência jurídica, com entidades como a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e membros do Ministério Público questionando a capacidade da rede pública de saúde em absorver e oferecer o suporte necessário aos pacientes.