Brasil avança no fechamento de manicômios judiciários
Resolução do CNJ determina o fim dos hospitais de custódia, buscando a transição de pacientes para o tratamento na rede pública de saúde.
Pontos principais
- A Resolução 487 do CNJ, de 2023, estabelece o fechamento dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico no país.
- O número de pessoas internadas nessas unidades caiu de 2.314 em 2023 para 1.655 no primeiro semestre de 2025.
- Seis estados brasileiros já finalizaram o processo de desinstitucionalização de seus pacientes.
- Associações como a ABP e o Ministério Público questionam a medida no STF, apontando a insuficiência da rede pública de saúde atual.
O Brasil vive um processo de reforma no sistema de saúde mental voltado a pessoas em conflito com a lei, impulsionado pela Resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma determina o fechamento dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, visando substituir o modelo de internação por um cuidado em liberdade, alinhado à Lei da Reforma Psiquiátrica. Desde a implementação, houve uma redução significativa no número de internos, que passou de 2.314 em 2023 para 1.655 no primeiro semestre de 2025, com seis estados já tendo concluído a transição. A medida é motivada por denúncias de violações de direitos humanos e maus-tratos nessas unidades. Contudo, a transição enfrenta resistência jurídica, com entidades como a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e membros do Ministério Público questionando a capacidade da rede pública de saúde em absorver e oferecer o suporte necessário aos pacientes.
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