Cade recomenda multa de R$ 100 milhões à B3 por práticas anticompetitivas
Superintendência do Cade aponta que B3 dificulta concorrência e recomenda mudanças estruturais no modelo de negócio da bolsa brasileira.
Pontos principais
- A Superintendência-Geral do Cade recomendou multa de R$ 100 milhões à B3 por práticas de exclusividade e entraves à interoperabilidade.
- Investigação iniciada em 2022 aponta que a bolsa utiliza descontos vinculados para concentrar operações e impedir a migração de clientes.
- O processo foi motivado por uma denúncia da CSD BR sobre barreiras à entrada de novos competidores no mercado financeiro.
- A B3 contesta a decisão, afirmando que suas políticas tarifárias são baseadas em critérios de eficiência, escala e segurança operacional.
- O Tribunal Administrativo do Cade decidirá se a empresa será obrigada a alterar suas políticas comerciais e de infraestrutura.
A Superintendência-Geral do Cade recomendou a condenação da B3 por práticas anticompetitivas, sugerindo uma multa de R$ 100 milhões. A investigação, aberta em 2022 após denúncia da CSD BR, aponta que a bolsa utiliza descontos vinculados para manter a exclusividade e dificultar a interoperabilidade com outros sistemas. Especialistas do setor argumentam que o modelo atual, que concentra múltiplas funções de infraestrutura financeira em uma única entidade, cria barreiras significativas para a entrada de novos competidores no mercado brasileiro. Caso o Tribunal Administrativo do Cade valide a recomendação, a B3 poderá ser forçada a realizar mudanças estruturais em seu modelo de negócio e políticas comerciais. Em nota, a B3 refutou as acusações, sustentando que suas práticas tarifárias seguem padrões de eficiência operacional e segurança, essenciais para o funcionamento do mercado de capitais.
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