Superintendência-Geral do Cade recomenda condenação da B3 por abuso de posição dominante, barreiras à entrada e falta de interoperabilidade.
A Superintendência-Geral do Cade recomendou a condenação da B3 por práticas que configuram abuso de posição dominante no mercado financeiro. Além de contratos restritivos e políticas de descontos que dificultam a entrada de novos competidores, o órgão identificou que a companhia impôs barreiras técnicas que impedem a interoperabilidade com infraestruturas rivais, como a CSD BR. Essa conduta, segundo o Cade, prejudica a concorrência ao dificultar que clientes operem simultaneamente com múltiplos provedores. O processo segue agora para o Tribunal Administrativo do Cade, responsável pelo julgamento definitivo. Especialistas indicam que a B3 deve basear sua defesa em justificativas técnicas de segurança e integridade do sistema para evitar sanções. A concentração do mercado em um único operador é considerada atípica em democracias ocidentais, tornando a decisão um marco para a regulação do setor no Brasil.
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