Cade investiga B3 por supostas práticas anticompetitivas

A Superintendência-Geral do Cade recomendou a condenação da B3 por práticas que configuram abuso de posição dominante no mercado de infraestrutura financeira. A investigação, iniciada em 2022 após representação da CSD BR, aponta que a companhia utiliza sua estrutura para criar obstáculos à entrada de concorrentes, incluindo a imposição de barreiras técnicas que impedem a interoperabilidade com infraestruturas rivais. O órgão destaca que estratégias como contratos restritivos e políticas de descontos vinculadas à concentração de volume são utilizadas para fidelizar clientes e dificultar que estes operem simultaneamente com múltiplos provedores.

Especialistas do setor reforçam que a legislação antitruste brasileira não pune o tamanho ou o sucesso de uma empresa, mas sim o uso abusivo dessa posição para fechar o mercado. A análise técnica do Cade aponta que, embora descontos por volume sejam comuns, a estrutura adotada pela B3 pode configurar venda casada e elevar artificialmente os custos de migração para competidores. A concentração do mercado em um único operador é considerada atípica em democracias ocidentais, tornando o julgamento um marco para a regulação do setor no Brasil. O processo segue agora para o Tribunal Administrativo do Cade, que será responsável pela decisão definitiva, enquanto a defesa da B3 deve se concentrar em justificativas técnicas de segurança e integridade do sistema financeiro para evitar sanções.