STF mantém decisão que limita pagamento de penduricalhos no serviço público

O Supremo Tribunal Federal (STF) avançou na votação que mantém a restrição ao pagamento de verbas extras, conhecidas popularmente como penduricalhos, no serviço público. O ministro Flávio Dino, relator dos recursos, votou pela rejeição dos pedidos apresentados por entidades de classe que buscavam reverter a decisão anterior da Corte. O entendimento busca garantir que a remuneração total dos servidores respeite rigorosamente o teto constitucional, evitando manobras que permitam ganhos acima do limite legal. A decisão é considerada um passo relevante para o controle de gastos públicos e para a padronização da folha de pagamento no setor estatal. Com a rejeição dos recursos, o tribunal reafirma seu posicionamento de combate a benefícios que extrapolam os limites estabelecidos pela Constituição Federal, impactando diretamente a estrutura salarial de diversas categorias do funcionalismo.