STF analisa na quarta decisão de Dino que limitou 'penduricalhos' de servidores

O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para a próxima quarta-feira a análise das decisões do ministro Flávio Dino que impuseram limites ao pagamento dos chamados "penduricalhos" a servidores públicos. As determinações de Dino visam coibir o recebimento de verbas indenizatórias que, na prática, ultrapassam o teto constitucional e configuram supersalários. Ele ordenou que os Poderes revisem e suspendam pagamentos não previstos em lei, além de proibir a criação de novas legislações que garantam "penduricalhos" ilegais.

A controvérsia central reside na distinção entre verbas indenizatórias legítimas, como diárias de viagem, e aquelas que, segundo o ministro, são remunerações disfarçadas. O teto constitucional para agentes públicos é fixado no valor da remuneração dos ministros do STF, atualmente em R$ 46.366,19. A decisão de Dino busca combater a "extraordinária profusão de supostas verbas de caráter indenizatório" que têm sido utilizadas para burlar esse limite. O plenário do STF decidirá se mantém ou não as determinações individuais do ministro.