PL aciona TCU contra campanha do governo pelo fim da escala 6x1
O Partido Liberal questiona o uso de verba pública em publicidade institucional que defende a alteração na jornada de trabalho.
Pontos principais
- O PL protocolou representação no TCU contra campanhas publicitárias do governo federal sobre a escala 6x1.
- A ação, movida pela deputada Júlia Zanatta, aponta possível uso indevido de recursos públicos para influenciar o debate legislativo.
- O partido contesta gastos com veiculação em horário nobre e durante partidas da seleção brasileira.
- A representação cita como precedente uma decisão de 2019 que suspendeu campanha do governo Bolsonaro sobre o pacote anticrime.
- A PEC que propõe o fim da escala 6x1 e a redução da jornada para 40 horas semanais tramita no Congresso.
O Partido Liberal (PL) apresentou uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) questionando a legalidade de campanhas publicitárias do governo federal que defendem o fim da escala de trabalho 6x1. A iniciativa, liderada pela deputada federal Júlia Zanatta, argumenta que a publicidade institucional não deve ser utilizada para interferir em debates legislativos em curso. O partido critica especificamente o volume de verbas públicas destinadas à veiculação dessas peças em horários de alta audiência e durante eventos esportivos, como jogos da seleção brasileira. A ação busca estabelecer um precedente sobre os limites da comunicação governamental, citando como referência uma decisão de 2019 que restringiu campanhas do governo Bolsonaro. O tema ganha relevância diante da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a jornada semanal para 40 horas, atualmente em análise no Senado após avanços na Câmara.
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