Mendonça dá 48h para Papuda explicar depoimento sem advogado
Ministro do STF exige esclarecimentos sobre interrogatório de Antônio Carlos Camilo Antunes, o 'Careca do INSS', realizado sem assistência jurídica.
Pontos principais
- O ministro André Mendonça determinou um prazo de 48 horas para que a administração da Papuda preste esclarecimentos.
- A defesa alega que policiais penais interrogaram o preso sem advogado para pressioná-lo a firmar um acordo de colaboração premiada.
- A decisão exige a identificação formal de todos os agentes públicos que participaram da diligência.
- Antônio Carlos Camilo Antunes é investigado na Operação Sem Desconto por desvios de R$ 53,5 milhões em benefícios previdenciários.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou que a administração do Complexo Penitenciário da Papuda apresente explicações em 48 horas sobre um depoimento realizado com o detento Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como 'Careca do INSS'. A defesa do empresário, preso desde setembro de 2024 no âmbito da Operação Sem Desconto, alega que policiais penais realizaram o interrogatório sem agendamento e sem a presença de advogados, com o suposto objetivo de pressioná-lo a firmar um acordo de colaboração premiada. Além da justificativa, o ministro ordenou a identificação dos agentes envolvidos na diligência. A medida visa assegurar a observância das prerrogativas processuais e a legalidade dos atos inquisitivos dentro do sistema prisional, especialmente diante das suspeitas de desvios de R$ 53,5 milhões em benefícios previdenciários que motivaram a custódia do investigado.
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