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Suprema Corte de Massachusetts barra referendo sobre controle de aluguéis

Tribunal invalidou proposta que estabeleceria limites rigorosos para o aumento de aluguéis no estado, impedindo sua votação popular.

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Foto: Bloomberg - Markets
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23/06 às 12:32

Pontos principais

  • A Suprema Corte Judicial de Massachusetts decidiu que a proposta não cumpria os requisitos legais necessários.
  • A medida visava implementar as regras de controle de aluguel mais rígidas de todos os Estados Unidos.
  • Defensores alegavam que o controle era essencial para combater a crise habitacional local.
  • Grupos do setor imobiliário celebraram a decisão como uma vitória para o direito à propriedade privada.

A Suprema Corte Judicial de Massachusetts invalidou uma proposta de referendo que buscava instituir os controles de aluguel mais rigorosos dos Estados Unidos. A decisão judicial impediu que a medida fosse submetida ao voto popular, sob o argumento de que o texto não atendia aos requisitos legais exigidos para avançar ao pleito. A iniciativa era vista por seus defensores como uma ferramenta necessária para conter a crescente crise habitacional na região, que enfrenta altos custos de moradia. Em contrapartida, opositores, incluindo representantes do setor imobiliário, celebraram o resultado como uma vitória para a preservação da propriedade privada. O encerramento do processo judicial encerra, por ora, o debate sobre a implementação de limites estaduais estritos para o reajuste de aluguéis no estado.

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