Professora processa Banco Central e reivindica autoria do Pix

A professora e empresária Anette Vernaschi Toppan move uma ação judicial contra o Banco Central do Brasil, reivindicando a autoria do sistema de pagamentos instantâneos Pix. No processo, que tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), a autora afirma ter registrado em 2014 o projeto 'Tá Pago', que teria servido de base para a tecnologia lançada pela autoridade monetária em 2020. A requerente busca uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais, materiais e royalties, argumentando que sua propriedade intelectual foi violada.

Em resposta, o Banco Central nega qualquer irregularidade, sustentando que o sistema é fruto de desenvolvimento técnico interno e que modelos de pagamento móvel similares já existiam no mercado global. Recentemente, o juiz federal Arthur Pinheiro Chaves negou o pedido de prova pericial técnica, decisão que ainda é passível de recurso pela defesa da autora. Paralelamente, os advogados de Toppan têm buscado associar o caso a um contexto de maior visibilidade política, mencionando críticas recentes feitas por autoridades dos Estados Unidos ao funcionamento e à expansão do Pix.