Juristas apontam violação da Loman em críticas de Gilmar Mendes a colegas

Juristas e especialistas em direito apontam que as recentes críticas públicas feitas pelo ministro Gilmar Mendes a outros membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) violam a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Ao questionar a atuação do ministro André Mendonça no caso Banco Master e decisões de outros colegas, Mendes teria descumprido deveres de imparcialidade e comedimento exigidos pela magistratura. Segundo os especialistas, a postura pode comprometer a percepção de neutralidade da Corte em processos ainda pendentes de julgamento. O caso reacende a discussão sobre a necessidade de um código de ética interno para os ministros do STF, visando regular a conduta pública dos magistrados. Até o momento, o ministro Gilmar Mendes não se manifestou sobre as críticas recebidas por parte dos juristas.