Governo adia biometria para benefícios sociais para janeiro de 2027
O governo federal postergou para janeiro de 2027 a exigência de cadastro biométrico para a solicitação e renovação de diversos benefícios sociais, visando dar mais tempo para a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Pontos principais
- A exigência de biometria para benefícios sociais, como Bolsa Família e seguro-desemprego, foi adiada para janeiro de 2027.
- A medida, inicialmente prevista para combater fraudes e gerar economia de R$ 2,5 bilhões anuais, não deve ter esse impacto em 2024.
- Benefícios como auxílio-doença, pensão por morte, abono salarial e salário-maternidade terão a biometria exigida a partir de 2027.
- Cidadãos sem cadastro biométrico devem emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) até janeiro de 2027.
- Quem já possui biometria de outros documentos terá a CIN obrigatória apenas em janeiro de 2028.
O governo federal adiou novamente para janeiro de 2027 a obrigatoriedade do cadastro biométrico para a solicitação e renovação de diversos benefícios sociais. A medida afeta programas como Bolsa Família, seguro-desemprego, auxílio-doença, pensão por morte, abono salarial e salário-maternidade. A decisão visa conceder mais tempo para que os cidadãos possam emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN), que será a base para a biometria exigida.
Inicialmente, a exigência de biometria tinha como objetivo combater fraudes e gerar uma economia anual estimada em R$ 2,5 bilhões, conforme previsto em 2024. No entanto, com o adiamento, essa expectativa de economia não será concretizada no prazo original. O Ministério da Gestão revogou a portaria anterior e estabeleceu um novo cronograma, definindo que quem já recebe benefícios só precisará da biometria para renovação a partir de 2027.
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