Daily Journal
Daily Journal

Argentina autoriza emissão de US$ 5 bilhões em nova dívida

O governo argentino autorizou a captação de US$ 5 bilhões para reforçar reservas e reduzir custos de dívida, com apoio de garantias de organismos multilaterais.

Daily Journal
Foto: G1 - Economia
||
22/06 às 11:02 · atualizado 22:32

Pontos principais

  • O governo autorizou a emissão de até 5 bilhões de dólares em dívida e novos empréstimos com organismos multilaterais.
  • A estratégia visa reduzir custos de financiamento e garantir o pagamento de vencimentos próximos, que somam quase 4,5 bilhões de dólares.
  • O BID e o Banco Mundial concederam garantias de 550 milhões e 2 bilhões de dólares, respectivamente, para apoiar o crédito comercial.
  • Contratos permitem que disputas judiciais sejam resolvidas em tribunais de Nova York, com renúncia à imunidade de jurisdição.
  • Ativos estratégicos, como reservas do Banco Central e receitas de impostos, estão protegidos e não podem ser usados como garantia.
  • A partir de 2027, o serviço da dívida externa argentina deverá superar 20 bilhões de dólares anuais, pressionando o Tesouro Nacional.

O governo da Argentina oficializou a autorização para a emissão de até 5 bilhões de dólares em nova dívida e a contratação de empréstimos internacionais. A operação conta com o respaldo de garantias fornecidas por organismos multilaterais, incluindo aportes recentes do BID e do Banco Mundial, que somam 2,55 bilhões de dólares em garantias para apoiar o crédito comercial do país. O objetivo central é fortalecer as reservas, reduzir os custos de financiamento para investidores estrangeiros e honrar vencimentos de dívida que somam quase 4,5 bilhões de dólares no próximo mês.

Para viabilizar a operação, o decreto estabelece que eventuais disputas judiciais poderão ser resolvidas em tribunais de Nova York, com o Estado argentino renunciando à imunidade de jurisdição. A iniciativa busca mitigar a pressão sobre o caixa argentino em um cenário de longo prazo desafiador, no qual o serviço da dívida externa deve superar a marca de 20 bilhões de dólares anuais a partir de 2027. Para proteger a soberania financeira, o governo impôs salvaguardas rigorosas, determinando que ativos estratégicos, como as reservas do Banco Central e receitas tributárias, não podem ser utilizados como garantia nas operações.

Fonte primária

Poder Ejecutivo Nacional (Argentina) / Boletín Oficial

Decreto 478/2026 (DECTO-2026-478-APN-PTE)

Decreto assinado por Milei, Adorni e Caputo (dado em 19/06/2026, publicado no Boletín Oficial em 22/06/2026). Art. 1: faculta o Órgão Responsável pela Coordenação dos Sistemas de Administração Financeira (Secretarías de Hacienda e de Finanzas do Ministério da Economia) a contrair operações de crédito por até US$ 5.000.000.000 (cinco bilhões de dólares), na forma de empréstimos em dólares com entidades financeiras internacionais e garantia parcial de organismos multilaterais de crédito — incluindo cláusulas de prorrogação de jurisdição a favor dos tribunais estaduais e federais de Nova York e de renúncia à defesa de imunidade de jurisdição, restrita a esses acordos. O considerando justifica a medida pelo objetivo de reduzir o custo de financiamento do Tesouro Nacional; a autorização se ampara no art. 44 da Lei 27.798 (Orçamento 2026) e no art. 53 da Lei 11.672. Art. 2: a prorrogação de jurisdição não implica renúncia à imunidade de execução, preservando como inembargáveis as reservas e bens do Banco Central, bens de domínio público, bens militares e diplomáticos, patrimônio cultural e impostos/royalties devidos à República. Art. 3: autoriza o Órgão Responsável a definir prazos, moedas, designar bancos (inclusive sindicados), agentes fiscais/de pagamento e agência de classificação de risco. O gasto é imputado à Jurisdição 90 - Serviço da Dívida Pública; vigência a partir da publicação. Não se trata de emissão de bônus, e sim de autorização para empréstimos com garantia multilateral.

Comentários

Carregando comentários...