Lei Falcão completa 50 anos como símbolo da censura eleitoral

A Lei Falcão, que completa 50 anos em 2026, é lembrada como um dos instrumentos mais emblemáticos de controle político durante o regime militar brasileiro. Implementada pelo governo de Ernesto Geisel, a legislação surgiu como uma resposta direta ao fortalecimento do MDB nas eleições legislativas de 1974, que ameaçava a hegemonia da Arena. Ao restringir a propaganda eleitoral a apenas fotos e dados biográficos dos candidatos, o regime proibiu debates e discursos, silenciando o debate público e limitando a capacidade da oposição de apresentar propostas ou criticar a condução econômica do país. A norma, frequentemente chamada de "lei do silêncio", vigorou até 1985 e marcou um período de censura que só foi superado com o processo de redemocratização e a posterior revogação formal do texto pela nova Lei Eleitoral em 1997.