Lei da Ficha Limpa completa 16 anos sob questionamento no STF

A Lei da Ficha Limpa, um dos principais instrumentos de combate à corrupção no Brasil, completa 16 anos de vigência em um momento de incerteza jurídica. A norma, que impediu o registro de quase 2 mil candidaturas nas eleições de 2024, foi alvo de alterações legislativas em 2025, que reduziram o prazo de inelegibilidade para até 12 anos, mantendo critérios mais severos apenas para crimes hediondos. A constitucionalidade dessas mudanças é contestada no Supremo Tribunal Federal pelo partido Rede Sustentabilidade. O julgamento na Corte, que já conta com votos favoráveis à manutenção da rigidez original por parte dos ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux, encontra-se atualmente suspenso após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. O desfecho da análise definirá a eficácia futura do mecanismo de controle eleitoral no país.