MPF recomenda suspensão de concurso do Colégio Militar do Rio

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a suspensão do concurso público para professores do Colégio Militar do Rio de Janeiro, citando falhas na aplicação da política de cotas raciais e para pessoas com deficiência. Segundo o órgão, o edital do certame restringiu indevidamente a participação de candidatos cotistas em disciplinas que não ofereciam vagas imediatas, o que fere o princípio da isonomia. O MPF solicita a anulação da prova escrita realizada em 17 de maio de 2026 e a reabertura das inscrições para corrigir as distorções apontadas.

A controvérsia central reside na interpretação da reserva de vagas, com a instituição alegando que a regra não se aplicaria a áreas com apenas uma vaga disponível. No entanto, o MPF sustenta que essa posição contraria o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O Colégio Militar possui um prazo de cinco dias para se manifestar sobre a recomendação e, caso aceite os termos, deverá apresentar um novo cronograma em até 30 dias.