MPF recomenda suspensão de concurso do Colégio Militar do Rio
O Ministério Público Federal aponta irregularidades na política de cotas e pede a anulação da prova realizada em maio de 2026.
Pontos principais
- O MPF contesta a restrição de inscrições para cotistas em disciplinas sem vagas imediatas.
- A recomendação exige a anulação da prova escrita aplicada em 17 de maio de 2026.
- O órgão solicita a reabertura das inscrições para garantir a isonomia entre os candidatos.
- O Colégio Militar argumentou que a reserva de vagas não se aplicaria a áreas com apenas uma vaga, divergindo do entendimento do STF.
- A instituição tem cinco dias para responder à recomendação do Ministério Público.
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a suspensão do concurso público para professores do Colégio Militar do Rio de Janeiro, citando falhas na aplicação da política de cotas raciais e para pessoas com deficiência. Segundo o órgão, o edital do certame restringiu indevidamente a participação de candidatos cotistas em disciplinas que não ofereciam vagas imediatas, o que fere o princípio da isonomia. O MPF solicita a anulação da prova escrita realizada em 17 de maio de 2026 e a reabertura das inscrições para corrigir as distorções apontadas.
A controvérsia central reside na interpretação da reserva de vagas, com a instituição alegando que a regra não se aplicaria a áreas com apenas uma vaga disponível. No entanto, o MPF sustenta que essa posição contraria o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O Colégio Militar possui um prazo de cinco dias para se manifestar sobre a recomendação e, caso aceite os termos, deverá apresentar um novo cronograma em até 30 dias.
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