MPF recomenda ao Exército ampliar vagas para mulheres na EsPCEx
O Ministério Público Federal recomendou ao Exército Brasileiro que amplie as vagas destinadas a mulheres na Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx), após identificar possível discriminação de gênero.
Pontos principais
- O MPF identificou que apenas 40 das 440 vagas na EsPCEx são destinadas a mulheres, configurando possível discriminação de gênero.
- A desproporcionalidade de vagas femininas se repetiu para o ano de 2025, e o Exército não apresentou plano de ampliação.
- O MPF recomendou que o Exército apresente, em 90 dias, um plano para ampliar as vagas femininas e compensar desigualdades nos próximos cinco anos.
- O Exército recusou a assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC) proposto pelo MPF.
- O MPF argumenta que a restrição de acesso baseada em gênero viola a Constituição Federal e convenções internacionais.
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Exército Brasileiro que amplie a oferta de vagas para mulheres na Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx), localizada em Campinas (SP). A medida ocorre após o MPF identificar uma possível discriminação de gênero no concurso de admissão, onde apenas 40 das 440 vagas são destinadas a candidatas femininas. Esta desproporcionalidade foi observada também para o ano de 2025, e o Exército não demonstrou planejamento para corrigir a disparidade.
Diante da recusa do Exército em assinar um termo de ajustamento de conduta (TAC), o MPF solicitou que a instituição apresente, em até 90 dias, um plano detalhado para ampliar as vagas femininas e garantir equilíbrio e proporcionalidade no preenchimento nos próximos cinco anos. O MPF argumenta que a restrição de acesso baseada em gênero afronta a Constituição Federal e convenções internacionais que asseguram a igualdade de oportunidades.
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