CNPJ passará a incluir letras a partir de julho de 2026
O governo brasileiro adotará formato alfanumérico no CNPJ para ampliar a capacidade de registro de novas empresas no país.
Pontos principais
- O novo formato alfanumérico será implementado a partir de julho de 2026 para novas inscrições.
- A mudança ocorre devido ao esgotamento técnico das combinações numéricas do modelo atual.
- Empresas já registradas não precisarão realizar qualquer alteração em seus documentos.
- Sistemas de gestão e emissão de notas fiscais deverão ser atualizados para reconhecer o novo padrão.
A partir de julho de 2026, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passará a utilizar letras de A a Z em sua composição, mantendo o limite de 14 caracteres. A medida é uma resposta direta à proximidade do esgotamento das combinações numéricas disponíveis no sistema atual, garantindo a continuidade do registro de novas empresas, filiais e profissionais liberais. A transição será aplicada exclusivamente a novos cadastros, sem exigir que empresas já estabelecidas realizem qualquer atualização em seus registros existentes.
Além de suprir a demanda por novos números, a alteração faz parte do processo de modernização tributária brasileira, preparando a infraestrutura digital para a implementação da CBS e do IBS. Com a mudança, empresas e desenvolvedores de software deverão adaptar seus sistemas internos e ferramentas de emissão de notas fiscais para reconhecer o formato alfanumérico e processar corretamente o novo cálculo do dígito verificador.
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