Receita Federal passa a emitir CNPJs alfanuméricos em 31 de julho
A partir de 31 de julho, novos registros de CNPJ incluirão letras para evitar o esgotamento das combinações numéricas disponíveis no sistema.
Pontos principais
- O novo formato alfanumérico entra em vigor para novos registros a partir de 31 de julho.
- A mudança é necessária pois o sistema atual atingiu 69 milhões de registros, aproximando-se do limite de 100 milhões.
- Empresas já cadastradas não precisarão realizar qualquer alteração ou atualização em seus números atuais.
- O CNPJ manterá 14 caracteres, permitindo a coexistência de números e letras no sistema.
- Desenvolvedores e instituições financeiras devem atualizar seus sistemas para garantir a compatibilidade com o novo formato.
A Receita Federal anunciou que, a partir de 31 de julho, passará a emitir números de CNPJ com caracteres alfanuméricos. A medida visa evitar o esgotamento das combinações numéricas disponíveis, dado que o modelo atual já contabiliza cerca de 69 milhões de registros de um total de 100 milhões possíveis. Apesar da mudança na estrutura, o CNPJ manterá o total de 14 caracteres, permitindo que o formato numérico tradicional e o novo formato alfanumérico coexistam sem prejuízos ao sistema tributário nacional. É importante ressaltar que empresas já existentes não precisarão realizar qualquer atualização cadastral ou alteração em seus números atuais, que permanecem válidos. No entanto, a Receita Federal recomenda que bancos, contadores e desenvolvedores de software realizem as adequações necessárias em seus sistemas e bancos de dados para que passem a aceitar letras nos campos destinados ao CNPJ, garantindo a continuidade das operações comerciais e fiscais sem interrupções.
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