CCJ da Câmara aprova criação de 91 cargos na Defensoria Pública da União

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que prevê a criação de 91 cargos comissionados na Defensoria Pública da União (DPU). A medida, que integra o esforço de estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores, foi aprovada com ajustes técnicos para assegurar a devida adequação orçamentária. O relator da proposta, deputado Stélio Dener, ressaltou que, apesar do avanço, o quantitativo de cargos ainda não supre integralmente as necessidades operacionais da instituição frente à demanda da população.

O projeto agora segue para análise no Senado Federal, a menos que seja apresentado recurso para que a matéria seja votada diretamente no Plenário da Câmara dos Deputados. A iniciativa busca fortalecer a capacidade administrativa da DPU, órgão essencial para garantir o acesso à justiça no país.