CCJ da Câmara aprova criação de 91 cargos na Defensoria Pública da União
Projeto segue para o Senado após aval da CCJ e visa estruturar o quadro de servidores da DPU com salários de até R$ 14,6 mil.
Pontos principais
- A proposta autoriza a criação de 91 novos cargos em comissão para a DPU.
- As remunerações previstas variam entre R$ 3.461,96 e R$ 14.607,74.
- O relator Stélio Dener afirmou que o número é insuficiente para a demanda real do órgão.
- O texto segue para análise do Senado, salvo recurso para votação no Plenário da Câmara.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que prevê a criação de 91 cargos comissionados na Defensoria Pública da União (DPU). A medida, que integra o esforço de estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores, foi aprovada com ajustes técnicos para assegurar a devida adequação orçamentária. O relator da proposta, deputado Stélio Dener, ressaltou que, apesar do avanço, o quantitativo de cargos ainda não supre integralmente as necessidades operacionais da instituição frente à demanda da população.
O projeto agora segue para análise no Senado Federal, a menos que seja apresentado recurso para que a matéria seja votada diretamente no Plenário da Câmara dos Deputados. A iniciativa busca fortalecer a capacidade administrativa da DPU, órgão essencial para garantir o acesso à justiça no país.
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