AGU firma acordo para garantir posse de candidata do Itamaraty
Advocacia-Geral da União resolve impasse judicial sobre candidata reprovada em banca de heteroidentificação do concurso de 2024.
Pontos principais
- Flávia Medeiros foi exonerada do cargo de oficial de chancelaria após reprovação em banca de heteroidentificação.
- O acordo firmado pela AGU prevê a nomeação da candidata ao cargo público.
- Em troca da posse, a candidata abriu mão de pedidos de indenização e pagamentos retroativos.
- O termo de conciliação ainda depende de homologação pela Justiça para entrar em vigor.
- O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu a revisão dos procedimentos das bancas de heteroidentificação.
A Advocacia-Geral da União (AGU) celebrou um acordo para assegurar a posse de Flávia Medeiros no cargo de oficial de chancelaria do Itamaraty. A candidata havia sido inicialmente barrada por uma banca de heteroidentificação no concurso de 2024, o que gerou uma disputa judicial prolongada que incluiu liminares e decisões de segunda instância. Pelo termo estabelecido, a candidata será nomeada, mas renuncia a quaisquer pleitos de indenização ou valores retroativos salariais. O acordo aguarda agora a homologação judicial para ser efetivado. O caso reacendeu o debate sobre a aplicação das políticas de cotas raciais no serviço público, com o advogado-geral da União, Jorge Messias, sinalizando a necessidade de uma reflexão mais profunda sobre o funcionamento e os critérios adotados pelas bancas de heteroidentificação nos certames federais.
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