Projeto permite deduzir do IRPF despesas médicas pagas após óbito

O Senado Federal analisa o Projeto de Lei 2.278/2026, que busca alterar a legislação vigente para permitir que contribuintes deduzam despesas médicas de dependentes falecidos, mesmo quando o pagamento ocorrer após o óbito. Atualmente, a Receita Federal veda esse abatimento, exigindo que a condição de dependente seja mantida durante todo o ano-calendário em que o gasto foi realizado. O autor da proposta, senador Jorge Kajuru, argumenta que a restrição atual é injusta e que a alteração é necessária para garantir o respeito à capacidade contributiva e à boa-fé do contribuinte que arca com custos de saúde de familiares. O texto, que visa modernizar a aplicação da Lei 9.250/1995, aguarda agora a definição das comissões temáticas que serão responsáveis pela análise da matéria antes de seguir para votação.