Receita Federal define regras para deduções médicas no IR 2026
Contribuintes devem estar atentos aos limites legais para abatimentos de despesas de saúde na declaração que termina em 29 de maio.
Pontos principais
- Consultas, exames, terapias e próteses essenciais são dedutíveis na declaração.
- Gastos com medicamentos, vacinas, nutricionistas e cuidadores não são aceitos pela Receita.
- Despesas com transporte e hospedagem para tratamentos não possuem previsão legal de abatimento.
- O prazo final para o envio da declaração do Imposto de Renda 2026 é 29 de maio.
Com a aproximação do prazo final para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2026, marcado para o dia 29 de maio, especialistas reforçam a importância de observar as normas vigentes para deduções médicas. A legislação atual, fundamentada na Lei 9.250/95, permite o abatimento de custos com consultas, exames, terapias com profissionais habilitados e próteses, mas exclui despesas comuns como medicamentos de farmácia, vacinas particulares e serviços de nutricionistas ou quiropratas. Além disso, gastos com cuidadores, transporte e hospedagem para fins de tratamento de saúde não são passíveis de dedução, salvo em casos específicos de ambulâncias vinculadas a hospitais. Especialistas apontam que a norma está defasada em relação às necessidades atuais dos contribuintes, defendendo que uma atualização da legislação é necessária para refletir a realidade dos custos de saúde contemporâneos.
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