TSE rejeita pedido contra exibição de filme sobre Jair Bolsonaro
O ministro Kassio Nunes Marques negou ação que tentava impedir a exibição do filme 'Dark Horse' e seu uso em peças de campanha eleitoral.
Pontos principais
- A ação foi movida por aliados do presidente Lula e pelo Grupo Prerrogativas contra a exibição da obra.
- Os autores alegavam que o filme poderia favorecer indevidamente a pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência.
- O ministro Kassio Nunes Marques indeferiu o pleito por falta de legitimidade ativa dos requerentes.
- A decisão judicial mantém a permissão para que o conteúdo do filme seja utilizado em peças de propaganda eleitoral.
- Não há impedimentos judiciais para a distribuição ou exibição do filme em cinemas e plataformas digitais.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, rejeitou o pedido apresentado por aliados do presidente Lula e pelo Grupo Prerrogativas que buscava impedir a exibição do filme 'Dark Horse' durante o período eleitoral. A obra, uma cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro estrelada por Jim Caviezel, estava sendo utilizada em peças de campanha de Flávio Bolsonaro, o que motivou a ação sob o argumento de possível favorecimento eleitoral e questionamentos sobre o financiamento da produção. Contudo, o ministro fundamentou sua decisão na falta de legitimidade processual dos requerentes, argumentando que ações sobre propaganda eleitoral nacional devem ser propostas por quem disputa o mesmo cargo ou circunscrição. O magistrado não analisou o mérito do conteúdo do filme nem as denúncias de abuso de poder econômico, permitindo que a distribuição e exibição da obra, bem como seu uso em materiais de campanha, sigam sem restrições judiciais.
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