O ministro Floriano de Azevedo Marques representa o Google em ação sobre o Marco Civil da Internet enquanto mantém seu cargo no TSE.
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Floriano de Azevedo Marques, tem atuado como advogado do Google em um processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação discute a interpretação do Marco Civil da Internet e a extensão das responsabilidades das plataformas digitais sobre conteúdos publicados por terceiros. A prática é permitida pela legislação brasileira para ministros de tribunais eleitorais que não sejam magistrados de carreira, mas a situação tem gerado questionamentos sobre a ética e a possibilidade de conflitos de interesse entre o exercício da advocacia privada e o cargo público. O caso ganha relevância por envolver uma das maiores empresas de tecnologia do mundo em um debate central sobre a regulação do ambiente digital no Brasil, colocando em evidência a dualidade das funções desempenhadas pelo ministro.
10 jun, 00:45
8 jun, 08:32
7 jun, 19:32
9 abr, 10:47
29 jan, 13:03
Carregando comentários...