Governo federal articula estratégias para barrar mudanças no Código Florestal
O governo federal planeja usar vetos e ações no STF para impedir alterações no Código Florestal que flexibilizam a proteção de biomas brasileiros.
Pontos principais
- O governo se opõe às mudanças aprovadas pela Câmara dos Deputados em maio de 2026.
- O ministro João Paulo Capobianco alerta que as novas normas fragilizam a proteção do Cerrado, Pantanal e Pampas.
- A estratégia inclui pressão no Senado, veto presidencial e possível judicialização no STF.
- O governo contesta a classificação de campos nativos como áreas rurais consolidadas, o que facilitaria o desmatamento.
O governo federal anunciou que utilizará todos os instrumentos legais disponíveis para impedir a implementação das mudanças no Código Florestal aprovadas pela Câmara dos Deputados em maio de 2026. Segundo o ministro do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, as alterações representam um retrocesso ambiental ao afrouxar as regras de proteção em biomas estratégicos como o Cerrado, o Pantanal e os Pampas. A principal crítica recai sobre a reclassificação de campos nativos e gerais como áreas rurais consolidadas, medida que permitiria o corte de vegetação sem a necessidade de autorização prévia dos órgãos ambientais.
Para conter o avanço da proposta, o Executivo articula uma estratégia que envolve a pressão política no Senado Federal e, caso o texto seja aprovado, a recomendação de veto integral ou parcial ao presidente. Caso o Congresso derrube um eventual veto, o governo já sinalizou que está preparado para levar a disputa ao Supremo Tribunal Federal, buscando garantir a manutenção das salvaguardas ambientais vigentes.
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