Governo articula mudanças em PEC da autonomia financeira do BC
Equipe econômica busca ajustes na PEC que dá autonomia financeira ao Banco Central para evitar impactos negativos no déficit primário do país.
Pontos principais
- A PEC propõe transformar o Banco Central em uma entidade pública de natureza especial com independência orçamentária.
- O texto foi aprovado na CCJ do Senado, mas enfrenta resistência do governo devido a possíveis custos fiscais.
- Ministérios da Fazenda e do Planejamento buscam regras que reforcem a gestão do BC sem alterar fluxos fiscais.
- A proposta inclui uma cláusula que blinda o Pix, proibindo sua transferência para outros entes públicos ou privados.
- A Associação Nacional dos Auditores do Banco Central argumenta que a mudança possui caráter contábil e não gera impacto econômico.
A equipe econômica do governo federal trabalha em ajustes na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede autonomia financeira ao Banco Central. Embora a medida tenha avançado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o governo teme que o texto atual comprometa o déficit primário do país. O objetivo dos ministérios da Fazenda e do Planejamento é encontrar um formato que garanta a independência orçamentária da autarquia sem desequilibrar as contas públicas. A proposta visa transformar o Banco Central em uma entidade de natureza especial, mantendo a gestão de seus recursos sob análise técnica. Paralelamente, o texto assegura a proteção do Pix, vedando sua transferência para outras esferas. Enquanto o governo busca salvaguardas fiscais, a Associação Nacional dos Auditores do Banco Central defende que a alteração é meramente contábil, sem gerar impactos econômicos concretos.
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