STF e governo articulam reação contra pautas-bomba do Congresso

O Supremo Tribunal Federal (STF) e o governo federal iniciaram uma articulação conjunta para conter o avanço de pautas-bomba no Congresso Nacional. A avaliação dos magistrados é de que os projetos aprovados pelos parlamentares, que geram novas despesas sem a devida previsão orçamentária, configuram uma afronta direta a teses fiscais já consolidadas pela corte. Diante do risco de desequilíbrio nas contas públicas, o Executivo planeja judicializar as medidas, buscando que o STF barre a validade das propostas. Essa ofensiva marca um novo capítulo de tensão entre os poderes, colocando em xeque a autonomia legislativa frente aos limites constitucionais de gastos. A expectativa é que a corte analise a constitucionalidade dessas iniciativas, reforçando o controle sobre a responsabilidade fiscal e o impacto orçamentário das decisões tomadas pelo Legislativo.