Câmara debate ampliação do acesso à Justiça na região amazônica

A Comissão da Amazônia da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para debater a urgência de ampliar o acesso à Justiça na região amazônica. Parlamentares e especialistas apontaram que a atual distribuição de varas federais é insuficiente, ignorando as particularidades geográficas e as necessidades das populações locais. Durante o encontro, o deputado Dirceu Ten Caten defendeu a criação de um Tribunal Regional Federal específico para a região, enquanto o juiz Domingos Daniel contestou a ideia de que a falta de infraestrutura judiciária seria reflexo de um vazio demográfico. Em resposta aos desafios de conectividade e distância, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou estratégias como a Justiça Itinerante e a implementação de Pontos de Inclusão Digital (PIDs). A iniciativa busca articular a garantia de direitos fundamentais com a realidade territorial amazônica, visando reduzir a exclusão jurídica histórica enfrentada pelos moradores da região.