Câmara debate ampliação do acesso à Justiça na região amazônica
Audiência pública discute desafios geográficos e a necessidade de novas estruturas judiciárias para atender populações em áreas remotas da Amazônia.
Pontos principais
- Comissão da Amazônia da Câmara dos Deputados discutiu barreiras geográficas e sociais que limitam o acesso ao sistema judiciário na região.
- O deputado Dirceu Ten Caten propôs a criação de um Tribunal Regional Federal com sede própria na Amazônia.
- O juiz Domingos Daniel refutou a tese de vazio demográfico como justificativa para a escassez de varas federais locais.
- O CNJ destacou o uso de iniciativas como a Justiça Itinerante e Pontos de Inclusão Digital para alcançar comunidades isoladas.
A Comissão da Amazônia da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para debater a urgência de ampliar o acesso à Justiça na região amazônica. Parlamentares e especialistas apontaram que a atual distribuição de varas federais é insuficiente, ignorando as particularidades geográficas e as necessidades das populações locais. Durante o encontro, o deputado Dirceu Ten Caten defendeu a criação de um Tribunal Regional Federal específico para a região, enquanto o juiz Domingos Daniel contestou a ideia de que a falta de infraestrutura judiciária seria reflexo de um vazio demográfico. Em resposta aos desafios de conectividade e distância, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou estratégias como a Justiça Itinerante e a implementação de Pontos de Inclusão Digital (PIDs). A iniciativa busca articular a garantia de direitos fundamentais com a realidade territorial amazônica, visando reduzir a exclusão jurídica histórica enfrentada pelos moradores da região.
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