CNCP abre edital para selecionar membros da sociedade civil

O Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), órgão vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, publicou o edital nº 1/2026 para a seleção de novos representantes da sociedade civil. O processo visa preencher as vagas do colegiado para o biênio 2026-2028, garantindo a continuidade das atividades estratégicas do conselho. A medida busca ampliar a participação social na formulação e no monitoramento de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da pirataria e de delitos que violam os direitos de propriedade intelectual no país. A atuação desses membros é considerada fundamental para integrar diferentes perspectivas da sociedade no combate a práticas ilícitas que impactam a economia e o mercado consumidor brasileiro.