CNJ arquiva denúncia contra desembargador do TJPR por falta de provas
Conselho Nacional de Justiça encerrou investigação contra o magistrado Francisco Carlos Jorge, acusado de favorecimento em troca de um quadriciclo.
Pontos principais
- O CNJ concluiu que não existem evidências de recebimento de vantagens indevidas pelo desembargador.
- A denúncia, movida pela Construtora Zoller, alegava que o magistrado teria vendido uma decisão judicial.
- O corregedor Mauro Campbell Marques esclareceu que a compra do veículo foi uma transação comercial entre advogados.
- O desembargador negou as acusações, afirmando que o caso era uma tentativa de reverter decisões judiciais.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pelo arquivamento da denúncia contra o desembargador Francisco Carlos Jorge, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). O magistrado era investigado sob a suspeita de ter favorecido uma das partes em um processo judicial em troca de um quadriciclo, acusação apresentada pela Construtora Zoller. Após apuração, o corregedor Mauro Campbell Marques determinou que a aquisição do veículo tratou-se de uma transação comercial privada entre advogados, sem qualquer vínculo com o desembargador. Embora a OAB-PR tivesse solicitado o afastamento do magistrado durante o curso das investigações, o CNJ não encontrou provas de irregularidades. O processo foi encerrado, mas o órgão ressaltou que a apuração poderá ser reaberta caso novos elementos surjam, enquanto o desembargador mantém a defesa de que as acusações visavam apenas reverter decisões judiciais por vias inadequadas.
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